Distinção concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reconhece o atendimento aos critérios de regularidade previdenciária, governança e equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência social
São José do Hortêncio recebeu o Selo Bronze de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal – Exercício 2025, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A distinção foi entregue durante solenidade realizada nesta quinta-feira, 15, em reconhecimento ao cumprimento dos critérios estabelecidos para a premiação.
O reconhecimento foi concedido ao município e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos municipais. A presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), Luciane Veleda Welter Wurzius, representou o fundo, que atua na administração das aposentadorias e pensões dos servidores vinculados ao regime.
Conforme o certificado, a conquista do Selo Bronze está relacionada ao atendimento dos critérios previstos na Resolução nº 1.211/2025, que considera aspectos como a regularidade previdenciária, a boa governança e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
A iniciativa também está associada à sustentabilidade fiscal do município e à proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos, reforçando a importância de uma gestão responsável dos recursos destinados à previdência municipal.
A solenidade contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado. O certificado foi entregue pelo presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, e pelo conselheiro Cezar Miola, 2º vice-presidente da instituição.
A conquista representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido na gestão previdenciária municipal e destaca a importância do planejamento, da transparência e da responsabilidade na administração dos recursos que garantem os benefícios previdenciários dos servidores públicos de São José do Hortêncio.