Lei da Liberdade Econômica é aprovada em São José do Hortêncio
A Lei da Liberdade Econômica tem como objetivo desburocratizar os procedimentos de abertura de empresas
De modo geral, o objetivo da Lei da Liberdade Econômica é desburocratizar os procedimentos de abertura de empresas. Com isso, a lei estabelece que são dispensáveis quaisquer atos públicos (emissão de alvará e licenças, por exemplo) para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria baixo risco. Para tanto, ela também estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (ESS).
Lei completa: https://bit.ly/3lbZqR4
