Os moradores de São José do Hortêncio estão habilitados a solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por situação de calamidade pública.
Os moradores de São José do Hortêncio estão habilitados a solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por situação de calamidade pública.
A habilitação decorre do Decreto Municipal/Estadual nº 254, de 6 de agosto de 2026, reconhecido pela Portaria do Governo Federal nº 2.606, publicada em 17 de agosto de 2026. Dessa forma, o município está habilitado automaticamente para as solicitações previstas na legislação.
Como solicitar
O trabalhador titular de conta do FGTS pode realizar a solicitação por meio do Aplicativo FGTS, utilizando o canal disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
É importante que o interessado confira as orientações e os documentos necessários antes de iniciar o procedimento.
Atenção ao prazo
Os trabalhadores devem ficar atentos ao prazo estabelecido para a solicitação. Os pedidos de saque poderão ser realizados até 15 de novembro de 2026, não havendo, conforme as informações divulgadas, previsão legal para prorrogação.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, os moradores podem procurar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal ou do Município.
Serviço
Benefício: Saque do FGTS por situação de calamidade pública
Município: São José do Hortêncio/RS
Solicitação: Aplicativo FGTS
Prazo: até 15 de novembro de 2026
Orientações: canais oficiais da Caixa